Comunidade de Silvicultura

Mais recentemente, temos visto um esforço muito grande de algumas instituições tentando viabilizar programas de restauração florestal – Coalizão Brasil – Clima, Florestas e Agricultura, S.O.S Mata Atlântica, dentre outras.

Segundo registros bibliográficos, esses movimentos apresentam muita semelhança aos movimentos que deram origem à silvicultura comercial, lá nos anos 60/70. Lá atrás, pesquisadores e profissionais procurando proteger nossas florestas e, preocupados com a falta de madeira para atender a demanda crescente de produtos industriais importantes à sociedade, organizaram-se e reivindicaram junto ao Governo Federal o estabelecimento de uma política pública que incentivasse a atividade de reflorestar. Surgiam os incentivos fiscais para reflorestamento – Lei 5106 de 1966! Iniciavam-se os trabalhos de reflorestamento, que deram origem ao rico patrimônio industrial que, atualmente, atende ao mercado interno, exporta para o mundo inteiro e gera milhões de empregos.

Um exemplo de sucesso a ser seguido! Para muitos, o segredo foi ter transformado uma necessidade num negócio com valores econômicos concretos.

E nessa história, onde entram as semelhanças com os movimentos para restauração? Temos profissionais competentes e providos de muitas informações! Temos a sociedade interessada e atenta aos problemas climáticos, desmatamentos, falta de água em muitas torneiras! Há conhecimento e sensibilidade generalizada da estreita relação entre florestas e água! A falta de água assusta e já se tornou um drama para muitas regiões! Com certeza, não há quem ponha em dúvida a necessidade de se adotar medidas que protejam nossos recursos hídricos – a nossa água de todos os dias – a demanda está sacramentada!

Será que não valeria a pena pensar- se numa política de incentivos fiscais para restauração florestal, visando a proteção de nossos recursos hídricos? Só há uma certeza: o Brasil tem exemplo de sucesso para ser seguido, além de profissionais e competência técnica e científica para dizer o quê, e como fazer. E tudo com as correções e ajustes das experiências já vividas!

Nelson Barboza Leite – Diretor da Teca e Daplan – gestão e serviços florestais – nbleite@uol.com

Esse assunto desperta muitas curiosidades! A todo instante comenta-se que nossa silvicultura é campeã de produtividade, que somos altamente competitivos, que a madeira é a solução para muitos problemas futuros, mais isso e mais aquilo!
E quem ganha com tudo isso? Quem planta, quem comercializa, quem industrializa ou quem presta serviços na cadeia produtiva? Afinal, quem está, de fato, ganhando com a competitividade das florestas plantadas?
Não é uma resposta tão simples, mas algumas constatações são inquestionáveis: há muitos pequenos, médios e grandes produtores – estes, basicamente, representados pelas TIMOS – dos quais só se ouvem queixas e reclamações dos preços pagos pela madeira. Com tantas reclamações, com certeza a competitividade não deve estar trazendo tantas vantagens para essa turma que produz.
Os prestadores de serviços, que representam mais de 80 % da mão-de-obra à disposição da cadeia de produção florestal, reclamam e reclamam muito! Vivem pensando em parar todo final de mês, quando as contas não fecham, mesmo depois de 30 dias de mágicas e malabarismos! E, nesse balaio, entram os terceiros de toda ordem, além de produtores de mudas, consultores, empresas de serviços especializados, etc. Portanto, não há razões para se vangloriarem da tal competitividade!
Fica, no final da linha, os que industrializam! Que também choram, só que sabem onde e quando chorar. Com certeza esses ganham, e o “chororô” é porque gostariam de ganhar muito mais!! Com indústrias bilionárias se expandindo e aumentando a produção, não há nenhuma lógica para se pensar diferente!
E qual o segredo? A indústria coloca um preço de referência para a madeira colocada na fábrica, depois de cobrir suas despesas e garantir sua lucratividade. E avisa: “só pago, até aqui!” É lógico que se a fábrica der uma patinada, a régua sobe. Só a madeira vinda de 1000 km, que serve de tapa-buraco, não respeita a regra! Nesse valor – “só pago, até aqui” – há de se remunerar o transporte, que ninguém se atreve a peitar; o alto custo da colheita, que foi para áreas planas para mecanizar e ficar mais barata, e a madeira! Aqui, na madeira, é que se ajeitam as contas, e que se danem os envolvidos!
Os produtores – pequeno, médio ou grande – e os prestadores de serviços, que são os principais protagonistas do processo de produção florestal, que se acertem com seus investidores ou colaboradores para manter a floresta competitiva! É a parte que mais emprega, que sustenta o processo produtivo e quem está bancando a competitividade das florestas plantadas!
Será que a silvicultura brasileira continuará sendo competitiva e sustentável, se pagar preços justos para a madeira e remunerar adequadamente os servidores e colaboradores da cadeia de produção? Há controvérsias!
De qualquer forma, vamos torcer e lutar para que os verdadeiros gargalos da produção floresta-indústria sejam identificados e corrigidos para evitarmos que caminhemos para se deixar como legado às próximas gerações um riquíssimo patrimônio florestal e industrial insustentável!
Nelson Barboza Leite – Diretor da Teca e Daplan – gestão e serviços florestais – nbleite@uol.com

Considerações a respeito da Lei No. 14119 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais: pagar o que mesmo? Walter de Paula Lima Professor Titular Aposentado do Departamento de Ciências Florestais da ESALQ/USP.

“Publicada em 13 de janeiro de 2021, essa lei estabelece a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA). Como política pública, o texto encontra-se bem elaborado, definindo conceitos importantes e estabelecendo diretrizes pertinentes para a busca do manejo sustentável dos recursos naturais. Nesse sentido, todavia, ela evitou se aprofundar na discussão desse conceito de manejo sustentável e esse é um aspecto crucial, conflitante mesmo com a própria ideia de pagar por serviços ambientais.
A única novidade estabelecida pela lei está no Capítulo I, Artigo 2º, Inciso III, que define o que vem a ser SERVIÇOS AMBIENTAIS: atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. Ou seja, definiu o que é passível de receber pagamento mas não se atreveu a definir quais seriam essas ações individuais ou coletivas. Seriam ações de manejo? Ou seriam, por outro lado, ações isoladas, independentes do projeto de manejo, mas que por alguma razão foram consideradas como importantes para o objetivo de manter os serviços ecossistêmicos? Ou poderiam ser ações deliberadas de passar a respeitar o Código Florestal, perdendo parte da área da propriedade para poder ampliar as áreas de preservação permanente? Nesse sentido, o Parágrafo Único do Inciso III do Artigo 9º amplia em muito a nebulosidade, quando afirma que “as Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e outras sob limitação administrativa nos termos da legislação ambiental serão elegíveis para pagamento por serviços ambientais com uso de recursos públicos, com preferência para aquelas localizadas em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água”. Ora, confesso que não entendi esse parágrafo único. Parece que se trata de pagar para o proprietário respeitar o que estabelece o Código Florestal, o que não deixa de ser absurdo.
Parece que aqui há, também, um pouco de confusão sobre os conceitos de manejo de bacias hidrográficas, assim como da importância de se inserir aspectos hidrológicos aos objetivos da lei.Assim, permanece nebulosa a definição dessas ações e, sem elas, pela lei, não há o que pagar. Nem sempre as áreas e/ou locais eventualmente tidos como adequados para a implementação de ações ou medidas de restauração são, na realidade, adequados. Ao longo de minhas andanças no campo em aulas práticas de Manejo de Bacias Hidrográficas, eu presenciei alguns casos que beiravam o grotesco. Num deles, por exemplo, parecia haver concordância de um grupo de pessoas presentes no ato,com o plantio de algumas mudas de espécies nativas num determinado canto da propriedade rural, que não tinha nada a ver com o objetivo de melhorar os serviços ecossistêmicos. Depois, andando pela propriedade, constatei a presença de uma área de descanso do gado situada exatamente em cima de uma grande nascente difusa (zona ripária). Ou seja, o proprietário foi premiado por uma ação inócua, que não ia de maneira alguma contribuir para a melhoria dos serviços ecossistêmicos, mas continuava executando ações inadequadas de manejo, que certamente seriam danosas aos recursos hídricos. Esse é um aspecto crucial que a PNPSA terá que resolver. Aliás, o próprio texto da lei reconhece essa dificuldade, quando afirma no Parágrafo Único do Artigo 14 que “os serviços ambientais prestados podem ser submetidos à validação ou à certificação por entidade técnico-científica independente, na forma do regulamento”. Ou seja, reconhece que é preciso fiscalizar. Infelizmente, todavia, apenas fiscalizar não é o bastante. O essencial não é apenas comprovar que as ações (tidas como adequadas) foram executadas, mas sim saber se essas ações executadas vão realmente resultar na conservação e melhoria dos serviços ecossistêmicos. É preciso reconhecer, nesse sentido, que não existe uma relação direta e imediata entre uma coisa e outra. Ou seja, as ações executadas, mesmo que comprovadamente pertinentes para a consecução dos objetivos de melhoria dos serviços ecossistêmicos, não surtem efeitos imediatos, se é que um dia isso venha a acontecer. Com relação à água, por exemplo, persistia, e ainda persiste, a ideia popular generalizada de que basta restaurar a mata ciliar para a nascente e o riacho voltarem a fluir de imediato. Os serviços ecossistêmicos dependem, mortalmente, da manutenção da integridade do ecossistema, fato que por si só já atesta essa dificuldade natural de causa e efeito.
Outro aspecto que considero infundado no espírito da lei é a sua aparente ingenuidade. Por exemplo, o Inciso VI do Artigo 7º estabelece que a Política do PSA promoverá ações de manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopasoris que contribuam para a captura e retenção de carbono e conservação do solo, da água e da biodiversidade. Aí está! Isso reflete tudo o que uma política pública de conservação dos serviços ecossistêmicos precisaria incentivar. Se todo o manejo dos recursos naturais fosse pautado nos princípios e critérios de conservação ambiental, então não seria preciso nenhum PSA, pois o uso correto e ambientalmente sadio dos espaços produtivos da paisagem, para fins da produção agrícola, agroflorestal e agrossilvopastoril, respeitando os espaços da paisagem que são nitidamente de conservação da água e dos serviços ecossistêmicos, resguarda, intrinsecamente, o objetivo primordial da Lei do PSA. Ou seja: não seria preciso pagar nada.”

Agradecimentos: a Comunidade de Silvicultura agradece a colaboração do Prof. Walter de Paula Lima. Com certeza suas considerações serão importantes para reflexão e orientação a todos que se dedicam a assunto de tamanha relevância à silvicultura brasileira!!!

Recentemente já se pode destacar sinais de boas novidades no cenário da silvicultura brasileira! E sinais animadores, que podem mudar o que se faz e o que se espera de nossa silvicultura!

Sem rodeios, vamos aos fatos: a corrida por madeira já começou e o preço já subiu – 50,60 reais o metro cúbico em pé; já não é novidade e sempre foi a grande alavanca do setor: o fomento está tomando vida com novos formatos em importantes empresas – é importante a contribuição da silvicultura para geração de empregos e a melhor alternativa empresarial para boa convivência com comunidades vizinhas. Já temos uma Lei para pagamentos de serviços ambientais e que pode impulsionar a silvicultura de nativas. Aqui há necessidade de acertos e da colaboração de mais silvicultores, além dos poucos e ilustres profissionais que trabalharam no anonimato e conseguiram a tal Lei!

Na verdade a lista é maior, mas entendemos que os sinais apresentados são suficientes para mudanças no cenário sem vida e sem esperança de alguns longos anos passados!

Alguém pode lembrar e perguntar de uma lista de prioridades que tínhamos preparado e não conseguimos apresentar à Ministra! Daquilo, nada! Tudo está como esteve por muitos anos – a curto prazo, com certeza, ouviremos os berros! Continuamos frágeis, procurando identidade e sem endereço institucional; os problemas de pragas e doenças só crescem, nada de novidades nos programas de melhoramento genético, nada de avanços das pesquisas às novas fronteiras, enfim: continua tudo como sempre esteve há alguns anos!

Salve, salve os sinais positivos apresentados e que se tornem realidade! Por enquanto, é o que há! Sem musculatura institucional, qualquer mexida que se pretenda reivindicar é como enxugar gelo!

Só não podemos jogar a toalha!

Nelson Barboza Leite – Diretor da Teca e Daplan – gestão e serviços florestais – nbleite@uol.com