O Diário Oficial da União (DOU) de 24/10 traz publicados decretos assinados pelo presidente Michel Temer, todos na área ambiental. Um deles institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos da União, como Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Dá, até 60% de desconto em multas e será concedido quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em serviços ambientais. Entre os serviços ambientais que poderão substituir as multas, estão projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. O governo espera obter uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões com a iniciativa. E são temas que tem tudo a ver com a silvicultura brasileira!!!!! Com certeza, cabe um mundo de questionamentos, incertezas e dúvidas!!!!
A Comunidade de Silvicultura faz questão de registrar a preocupação com os desdobramentos que poderão surgir e o envolvimento da silvicultura brasileira com essas questões! Com a palavra, as nossas entidades representativas!!!!!
