No dia 2 de setembro, comemora-se 51 anos da edição da Lei 5106, que instituiu pela primeira vez os incentivos fiscais para reflorestamento. Muitas alterações se sucederam com novas leis, decretos, portarias, instruções normativas, etc. Foram milhares de instrumentos legais complementares, até a extinção dos incentivos em 1988. Foi uma revolução na silvicultura brasileira. Foi um misto de tudo: erros, acertos, brilhantismo, aberrações, profissionalismo, amadorismo, falcatruas, escândalos, enfim… não  faltaram motivos para muitas polêmicas. Felizmente, os bons exemplos serviram de legado à rica silvicultura, que temos nos dias atuais.  Geralmente, eram áreas pertencentes  às indústrias  consumidoras e que precisavam da madeira. Não estavam de passagem pelo setor e com seus bons exemplos deram vida ao incentivo fiscal para reflorestamento. Daí, surgiram  os grandes exemplos – florestas de melhor qualidade, pesquisas e principalmente, brilhantes profissionais. Essa foi, para muitos, a semente do sucesso.

Não havia tecnologia definida para os plantios nas mais diferentes condições de clima e solo; pouca preocupação com as questões sociais e de questões ambientais nem se falava!  Cerca de 3000 empresas registradas no IBDF e mais de 50.000 projetos incentivados, em diferentes fases de desenvolvimento!

Esse era o quadro geral da situação, em meio a pressões políticas para divisão dos recursos disponíveis entre regiões e entre empresas! Realmente, uma soma de ingredientes para geração de dificuldades, escândalos e constrangimentos de toda ordem! E o louvável é que no meio de tanta lambança, sobressaíram- se exemplos de boas empresas, bons empreendimentos, excelentes empresários e brilhantes profissionais, além de respeitáveis servidores do próprio IBDF. Na verdade, algumas “excelências” em todos os aspectos conseguiram  superar  as dificuldades impostas pela situação e criaram as bases da moderna silvicultura. O processo de incentivo – da habilitação ao  dinheiro no bolso -, embora com algumas exigências burocráticas, não passava de 10 a 12 meses! Com roteiro mais ou menos padrão e tabelas de valores para as diferentes fases, assim era o projeto para liberação de  recursos.  Algumas vistorias  de campo em épocas determinadas e o empresário florestal estava de posse dos recursos incentivados. Na verdade, essa facilidade e rapidez  era muito cobiçada e abusada. Os procedimentos  inadequados  de empreendedores alheios a qualquer interesse da silvicultura, aliado às distorções do objetivo  original mataram a política  de incentivos fiscais!

Mas quando foi extinto, a situação do reflorestamento já estava se diferenciando. As grandes empresas já se destacavam, uma grande estrutura de pesquisa já estava instalada e em pleno desenvolvimento, entidades representativas muito ativas e, acima de tudo, grande grupo de brilhantes profissionais nas universidades, nas empresas e no próprio serviço público já estavam engajados no processo de crescimento e desenvolvimento da atividade.

Estima-se que o Governo Federal deva ter dispendido cerca de 15 bilhões de reais em 22 anos de incentivos para reflorestamento! Só os impostos  arrecadados pelo setor já devolveram dezenas de vezes os investimentos governamentais. E a riqueza construída pela silvicultura brasileira é incalculável, além da sua extraordinária contribuição econômica, social e ambiental!

Nelson Barboza Leite – Diretor da Teca e Daplan – serviços florestais – nbleite@uol.com.br