A Legislação Ambiental e as Florestas Plantadas no Brasil

Com a nova Lei Florestal  e a necessidade de sua regulamentação surge uma excelente oportunidade para que a silvicultura brasileira, setor de florestas plantadas,  possa alinhar seus interesses. Considerada uma das atividades rurais, que sempre soube conviver com as legislações vigentes, mais uma vez terá oportunidade de consolidar seus interesses com as regulamentações que advirão da  nova Lei Florestal aprovada para o país.  O setor precisa se preparar e com urgência, pois as discussões para se criar os instrumentos regulatórios demandados pela nova Lei já iniciaram . É inconcebível que o setor não se faça presente nos diversos fóruns que irão se formar para mostrar, argumentar e propor as diretrizes importantes para orientar as  suas atividades. Afinal, uma Lei Florestal que  já não contou com uma participação tão ativa  dos florestais, poderia pelo menos contemplar  em sua regulamentação  um melhor direcionamento para questões reclamadas há tantos e tantos anos.  Não se iludam aqueles que acham que essa ou aquela questão já foi resolvida. A regulamentação é um processo natural de toda e qualquer legislação e é  muito comum que questões, exaustivamente, discutidas na formulação da lei, necessitem de regulamentos  que orientem o seu cumprimento e funcionem como normas gerais, no caso, para os estados e distrito federal. Estaremos diante de uma grande oportunidade  para consolidarmos nossas diretrizes de trabalho, mas poderemos nos surpreender com  introduções indesejáveis na formatação dos instrumentos regulatórios. Agora é hora de se continuar na batalha pelo que é de direito do setor florestal e de merecimento da silvicultura brasileira! Há  anos as lideranças  do setor  se queixam, e as vezes com muita razão, do emaranhado  de toda a legislação que cerca  a atividade. Convivemos com uma Resolução CONAMA da década de oitenta e  legislações  estaduais dispersas  e  contraditórias. Não temos uma norma geral da união sobre o assunto.  Agora é a oportunidade de se  colocar de forma bem objetiva os interesses que precisam ser atendidos para dar segurança e sustentabilidade ao crescimento setorial. A simplificação da legislação não pode e não deve ser entendida como facilitações. O que precisa ser feito é a eliminação das inúmeras exigências que não agregam nada às florestas, aos empreendimentos, ao meio ambiente e ao trabalhador rural. Há de se uniformizar conceitos e procedimentos legais  entre os diversos estados da União. Um empreendedor que tenha atuação em diversas regiões brasileiras vive um permanente drama!  De outro lado, se num mesmo  estado, inúmeros empreendimentos se instalarem numa mesma região: exige-se tudo de todos! E os mesmos quesitos, vão ser apresentados, simplesmente com roupagem diferente, por todos! Um desperdício desproposital de recursos e de tempo! O papelório e o volume de documentações dizendo a mesma coisa é de assustar!  Alto custo aos empreendedores e alto custo aos governantes que se obrigam  a acompanhar, discutir e depois de muitas idas e vindas aprovar! E o pior:  a criatividade da burocracia é invejável! De tempos em tempos surgem novidades a serem atendidas: museu disso, museu daquilo, banco disso, banco daquilo…. e por aí vai. A silvicultura não se enriquece e não se agrega nenhum valor aos  empreendimentos. Gastança para cumprir exigências que ninguém acompanha. Uma quantidade enorme de trabalhos de profissionais competentes e caros  e que passado pouco tempo vão se acumular em enormes prateleiras e  pesadas gavetas do legislador de plantão! Tudo a alto custo e longo prazo para discussões, correções e acertos. É o jogo do perde – perde e todos perdem! As empresas, os proprietários rurais (pequenos, médios e grandes)  as pessoas sem os empregos e o meio ambiente pelo punhado  de estudos e levantamentos que não  protegem e não melhoram em nada as variáveis que eventualmente necessitem de proteção! No tempo  de valorização do papel das florestas,  em função das mudanças climáticas,  temos  ainda  um entendimento em vários setores da sociedade de que plantar  árvores nesse  país  é   “ter problemas”  com os órgãos ambientais, com a polícia e com as normas.  É um absurdo. Mas, é verdade. E esse quadro precisa de mudanças, e a  regulamentação   da nova Lei exige acompanhamento. É uma Lei de proteção florestal. Alguém tem dúvida?  Então, porque não criarmos  um movimento para  , finalmente o país  ter regulamentos para o  fomento florestal  ?  Vamos ficar  sempre a reboque de medidas de comando e controle ?  Enfim, mãos às obras!  E fica a dúvida! Será que estaremos, mais uma vez, diante da falta de liderança institucional? Em quem vamos apostar? Quem vai procurar o espaço e o momento da silvicultura apresentar as suas reivindicações? Quem vai cuidar dessa tarefa? Qual o endereço institucional  do setor florestal no governo  federal?  Vamos esperar que  descubram que ainda temos um enovelado de legislações que cercam nossas atividades? Um “embrolho”  institucional  que ninguém entende ! Será que não é o momento do Serviço Florestal Brasileiro, fortalecido e com novas competências,  dar provas de que realmente pode ser  o endereço institucional da silvicultura brasileira? Ou vamos nos fazer de agricultura e esperar que no bojo dos interesses da soja, do café, do algodão, do capim , do boi e da da agricultura familiar os nossos interesses também possam ser atendidos!

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