Com a nova Lei Florestal e a necessidade de sua regulamentação surge uma excelente oportunidade para que a silvicultura brasileira, setor de florestas plantadas, possa alinhar seus interesses. Considerada uma das atividades rurais, que sempre soube conviver com as legislações vigentes, mais uma vez terá oportunidade de consolidar seus interesses com as regulamentações que advirão da nova Lei Florestal aprovada para o país. O setor precisa se preparar e com urgência, pois as discussões para se criar os instrumentos regulatórios demandados pela nova Lei já iniciaram . É inconcebível que o setor não se faça presente nos diversos fóruns que irão se formar para mostrar, argumentar e propor as diretrizes importantes para orientar as suas atividades. Afinal, uma Lei Florestal que já não contou com uma participação tão ativa dos florestais, poderia pelo menos contemplar em sua regulamentação um melhor direcionamento para questões reclamadas há tantos e tantos anos. Não se iludam aqueles que acham que essa ou aquela questão já foi resolvida. A regulamentação é um processo natural de toda e qualquer legislação e é muito comum que questões, exaustivamente, discutidas na formulação da lei, necessitem de regulamentos que orientem o seu cumprimento e funcionem como normas gerais, no caso, para os estados e distrito federal. Estaremos diante de uma grande oportunidade para consolidarmos nossas diretrizes de trabalho, mas poderemos nos surpreender com introduções indesejáveis na formatação dos instrumentos regulatórios. Agora é hora de se continuar na batalha pelo que é de direito do setor florestal e de merecimento da silvicultura brasileira! Há anos as lideranças do setor se queixam, e as vezes com muita razão, do emaranhado de toda a legislação que cerca a atividade. Convivemos com uma Resolução CONAMA da década de oitenta e legislações estaduais dispersas e contraditórias. Não temos uma norma geral da união sobre o assunto. Agora é a oportunidade de se colocar de forma bem objetiva os interesses que precisam ser atendidos para dar segurança e sustentabilidade ao crescimento setorial. A simplificação da legislação não pode e não deve ser entendida como facilitações. O que precisa ser feito é a eliminação das inúmeras exigências que não agregam nada às florestas, aos empreendimentos, ao meio ambiente e ao trabalhador rural. Há de se uniformizar conceitos e procedimentos legais entre os diversos estados da União. Um empreendedor que tenha atuação em diversas regiões brasileiras vive um permanente drama! De outro lado, se num mesmo estado, inúmeros empreendimentos se instalarem numa mesma região: exige-se tudo de todos! E os mesmos quesitos, vão ser apresentados, simplesmente com roupagem diferente, por todos! Um desperdício desproposital de recursos e de tempo! O papelório e o volume de documentações dizendo a mesma coisa é de assustar! Alto custo aos empreendedores e alto custo aos governantes que se obrigam a acompanhar, discutir e depois de muitas idas e vindas aprovar! E o pior: a criatividade da burocracia é invejável! De tempos em tempos surgem novidades a serem atendidas: museu disso, museu daquilo, banco disso, banco daquilo…. e por aí vai. A silvicultura não se enriquece e não se agrega nenhum valor aos empreendimentos. Gastança para cumprir exigências que ninguém acompanha. Uma quantidade enorme de trabalhos de profissionais competentes e caros e que passado pouco tempo vão se acumular em enormes prateleiras e pesadas gavetas do legislador de plantão! Tudo a alto custo e longo prazo para discussões, correções e acertos. É o jogo do perde – perde e todos perdem! As empresas, os proprietários rurais (pequenos, médios e grandes) as pessoas sem os empregos e o meio ambiente pelo punhado de estudos e levantamentos que não protegem e não melhoram em nada as variáveis que eventualmente necessitem de proteção! No tempo de valorização do papel das florestas, em função das mudanças climáticas, temos ainda um entendimento em vários setores da sociedade de que plantar árvores nesse país é “ter problemas” com os órgãos ambientais, com a polícia e com as normas. É um absurdo. Mas, é verdade. E esse quadro precisa de mudanças, e a regulamentação da nova Lei exige acompanhamento. É uma Lei de proteção florestal. Alguém tem dúvida? Então, porque não criarmos um movimento para , finalmente o país ter regulamentos para o fomento florestal ? Vamos ficar sempre a reboque de medidas de comando e controle ? Enfim, mãos às obras! E fica a dúvida! Será que estaremos, mais uma vez, diante da falta de liderança institucional? Em quem vamos apostar? Quem vai procurar o espaço e o momento da silvicultura apresentar as suas reivindicações? Quem vai cuidar dessa tarefa? Qual o endereço institucional do setor florestal no governo federal? Vamos esperar que descubram que ainda temos um enovelado de legislações que cercam nossas atividades? Um “embrolho” institucional que ninguém entende ! Será que não é o momento do Serviço Florestal Brasileiro, fortalecido e com novas competências, dar provas de que realmente pode ser o endereço institucional da silvicultura brasileira? Ou vamos nos fazer de agricultura e esperar que no bojo dos interesses da soja, do café, do algodão, do capim , do boi e da da agricultura familiar os nossos interesses também possam ser atendidos!
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